O que é o Programa Farmácia Popular?
Criado em 2006 o programa do Governo Federal Aqui tem Farmácia Popular tem o objetivo de levar o benefício da aquisição de medicamentos e insumos essenciais a baixo custo aliado ao setor privado (farmácias e drogarias).
Em 20 de outubro de 2010 o programa expandiu no quadro de benefícios as fraldas geriátricas. O valor pago pelo Governo Federal é fixo equivalendo a 90% do valor máximo fixado pelo próprio governo.
Em geral, a população pode pagar até 1/10 (um décimo) do preço praticado nos estabelecimentos comercias.
Além de disponibilizar fraldas geriátricas, o programa disponibiliza também medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais.
Em 14 de fevereiro de 2011 os medicamentos para hipertensão e diabetes se tornaram gratuitos com a criação da campanha Saúde Não Tem Preço.
E como eu participo?
Para você fazer parte do programa é simples, basta se dirigir a qualquer farmácia credenciada ao programa levando consigo os seguintes documentos: CPF, RG ou Certidão de Nascimento.
Você também precisará estar portando a Receita Médica e nesta deve conter as seguintes informações:
- Nome do médico;
- CRM;
- Assinatura do médico;
- Endereço do consultório;
- Data de expedição;
- Nome do paciente;
- Endereço residencial do paciente;
Caso o paciente não possa retirar pessoalmente os medicamentos, qualquer representante do mesmo, pode fazê-lo. Para tanto é necessário portar os seguintes documentos:
- Cópia do CPF do paciente;
- Cópia do RG ou Certidão de Nascimento do paciente;
- Seu próprio RG ou Certidão de Nascimento;
- Seu próprio CPF;
- Receita Médica (com todas as informações mencionadas acima);
- Procuração autorizando a compra de fraldas geriátricas com firma reconhecida em cartório;
Mas ainda tem algumas regrinhas…
O Governo criou algumas limitações ao programa, confira abaixo:
- Somente para pacientes com mais de 60 anos;
- Compra limitada as farmácias conveniadas;
- Compra a cada 10 dias;
- Receita médica vale por quatro meses;
Além das regras gerais, o governo limitou o incentivo, respeitando um limite diário de quatro unidades de fralda.
A retirada pode ser feita a cada 10 dias e cada receita médica terá validade de 120 dias, contados a partir do dia de sua emissão.
A categoria está sendo vendida apenas nas farmácias e redes credenciadas. Com o valor de referência adotado é de R$ 0,71 por fralda, o governo pagará no máximo R$ 0,64 por unidade, que representa 90% de subsídio.
Referências: